No dicion\u00e1rio o conceito de \u201c\u00e9tica\u201d engloba a ideia de princ\u00edpio moral que deve ser seguido por todos; ou valor moral ideal da conduta humana e social. \u00c9 proceder dentro do padr\u00e3o, sem prejudicar terceiros.<\/p>\n
\u00c9 com base nesta ideia que as normas s\u00e3o elaboradas e coercivamente exigidas em todas as rela\u00e7\u00f5es dentro de uma sociedade.<\/p>\n
Essa delimita\u00e7\u00e3o de abrang\u00eancia pode ser, entretanto, em um universo bem mais restrito que a sociedade em sua totalidade, qual seja, dentro de uma empresa, seja ela p\u00fablica ou privada.<\/p>\n
\u00c0 empresa, assim como \u00e0 sociedade \u00e9 exigido a pratica correta dos atos por ela encampados. A \u00e9tica social passou a ser uma obriga\u00e7\u00e3o empresarial, assim como a responsabilidade social e a responsabilidade socioambiental.<\/p>\n
A \u00e9tica empresarial permear\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es com seus colaboradores, seus clientes, seus fornecedores, com a sociedade na qual est\u00e1 inserida e at\u00e9 mesmo com o governo. Mas esses atos pautados em \u00e9tica n\u00e3o s\u00e3o apenas aqueles capazes de trazer grandes mudan\u00e7as ou vultosos ganhos. Eles est\u00e3o inseridos desde os mais singelos atos.<\/p>\n
Um caso t\u00edpico de sopesamento da \u00e9tica empresarial est\u00e1 na decis\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o um acordo para demiss\u00e3o do empregado.<\/p>\n
Isso porque, o pedido de demiss\u00e3o, feito por um colaborador, faz com que ele perca o direito de receber a multa por dispensa sem justa causa no valor de 40% do FGTS, o levantamento do FGTS e o seguro desemprego.<\/p>\n
Por tal limita\u00e7\u00e3o de direitos, dentro da rotina de uma empresa, n\u00e3o \u00e9 raro ouvirmos casos de funcion\u00e1rios que querem pedir demiss\u00e3o, mas se recusam arcar com as consequ\u00eancias de tal escolha.<\/p>\n
Isso ocorre quando, ao inv\u00e9s de fazerem tal requerimento de pr\u00f3prio punho, pedem para que a empresa os mande embora, prometendo devolver a multa de 40 % sobre o FGTS paga pela empresa, haja vista visarem \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de seguro desemprego ou outra vantagem semelhante.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica \u00e9 anti\u00e9tica e criminosa. O empregado pode ser processado criminalmente por tal tentativa de acordo ilegal e, ainda, ter que devolver todas as parcelas do seguro desemprego recebidas indevidamente. E o empregador, por seu turno, poder\u00e1 responder por processo criminal e sofrer\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
Al\u00e9m da configura\u00e7\u00e3o da ilicitude com o ato de ludibriar o Fisco, o Direito do Trabalho \u00e9 regido pelo princ\u00edpio da primazia da realidade, no qual preponderar\u00e1 a verdade real, ou seja, o que realmente importar\u00e1 \u00e9 o que aconteceu no mundo dos fatos, no dia-a-dia, no cotidiano e nos atos dos empregados e do empregador.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis trabalhistas traz o preceito, em seu artigo 9\u00ba que: \u201cSer\u00e3o nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos na presente Consolida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Assim, ainda que tal acordo seja feito e que o dinheiro pago na indeniza\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o sem justa causa seja devolvido, o empregador, de acordo com o princ\u00edpio da primazia da realidade e do artigo 9\u00ba supracitados, poder\u00e1 ter que devolver tal quantia na justi\u00e7a, quando da configura\u00e7\u00e3o da fraude.<\/p>\n
N\u00e3o por essa raz\u00e3o, mas pela \u00e9tica e moralidade dos atos da empresa o empregador em hip\u00f3tese nenhuma poder\u00e1 ceder \u00e0 pr\u00e1tica de tal ato, achando que em se tratando de um \u201cacordo\u201d tal atitude \u00e9 aceit\u00e1vel.<\/p>\n
Se for a inten\u00e7\u00e3o do empregado n\u00e3o continuar mais no quadro da empresa h\u00e1 de ser respeitada a regra que d\u00e1 direitos \u00e0 empresa de n\u00e3o ter que arcar com o pagamento de multa por demiss\u00e3o, justamente pelo fato de que quem est\u00e1 dando motivo \u00e0 rescis\u00e3o contratual \u00e9 o empregado e n\u00e3o a empresa.<\/p>\n
H\u00e1 uma justificativa empresarial, afirmando que se a empresa n\u00e3o aceitar mandar o empregado embora com a consequente devolu\u00e7\u00e3o da multa, esse funcion\u00e1rio poder\u00e1 come\u00e7ar a ser desestimulado ao trabalho, ficando insubordinando e agindo com indisciplina. Caso isso ocorra, o empregador ao inv\u00e9s de aceitar o acordo ilegal dever\u00e1 aplicar as san\u00e7\u00f5es disciplinares que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, como advert\u00eancia e suspens\u00e3o, podendo at\u00e9 mesmo chegar \u00e0 san\u00e7\u00e3o mais grave que \u00e9 a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
\u00c9 mister que a empresa seja a primeira a dar o exemplo de cumprimento de normas trabalhistas gerais e normas internas da empresa e jamais se sinta coagida a qualquer ato contra a lei, por qualquer raz\u00e3o que seja, mesmo que \u00e0 primeira vista seja para beneficiar o empregado, pois quem sair\u00e1 perdendo \u00e9 a sociedade como um todo.<\/p>\n
E como haveria de ser diferente?<\/p>\n
Se hoje \u00e9 tempo de exigir mudan\u00e7as no governo, na pol\u00edtica ou na economia, tamb\u00e9m \u00e9 tempo de arrumar a nossa casa, pois as grandes mudan\u00e7as come\u00e7am com pequenos atos.<\/p>\n
ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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