Na crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica atual do pa\u00eds, cada vez mais se torna comum a d\u00favida das empresas quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho, antes firmados em bases completamente s\u00f3lidas e f\u00e9rteis.<\/p>\n
\u00c9 verdade que por menor que seja a altera\u00e7\u00e3o em fatos na vida do indiv\u00edduo ela pode trazer resist\u00eancia ou incomodo a algumas pessoas, podendo ser essa mudan\u00e7a nas mais diversas esferas dos relacionamentos.<\/p>\n
Quando essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 formalizada em contrato, entretanto, essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil de ser discutida, desde que haja para tanto o acordo entre os contratantes, ou seja, o consentimento da outra parte, al\u00e9m de alguns requisitos espec\u00edficos em certas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os contratos bilaterais ou sinalagm\u00e1ticos (ou seja, aqueles que estipulam obriga\u00e7\u00f5es para ambas \u00e0s partes) s\u00e3o ajustes nos quais cada contratante espera receber uma presta\u00e7\u00e3o, em troca daqueloutra que se comprometeu a cumprir na referida aven\u00e7a. Diz-se que o contrato bilateral \u00e9 tamb\u00e9m comutativo quando as presta\u00e7\u00f5es que cada contratante far\u00e1 jus j\u00e1 s\u00e3o conhecidas no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato .<\/p>\n
Nestes tipos de contrata\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma expectativa inicial que se pretende atender por interm\u00e9dio do contrato realizado. Esta proporcionalidade de presta\u00e7\u00f5es justifica a ultima\u00e7\u00e3o do ajuste; o seu rompimento, por circunst\u00e2ncias supervenientes e alheias \u00e0s partes, legitimar\u00e1, quando poss\u00edvel, a pretens\u00e3o em se rever \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais para recuperar o equil\u00edbrio perdido.<\/p>\n
Tal ideia aplicada \u00e0 teoria geral dos contratos de obriga\u00e7\u00f5es civis tamb\u00e9m se aplica aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou de trabalho, quando se imagina que para atender a diversidade de situa\u00e7\u00f5es que assolam a atividade empresarial, poder\u00e1 haver a necessidade de se implementar alguma altera\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho. E essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.
\nExistem dois tipos de mudan\u00e7a, contudo. A altera\u00e7\u00e3o nas cl\u00e1usulas contratuais e a altera\u00e7\u00e3o no trabalho, propriamente dito.<\/p>\n
Uma altera\u00e7\u00e3o contratual corriqueira \u00e9 a transfer\u00eancia do funcion\u00e1rio de fun\u00e7\u00e3o, localidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre filiais ou outra empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio o m\u00fatuo consentimento e que tais mudan\u00e7as n\u00e3o tragam nenhum preju\u00edzo econ\u00f4mico ao empregado, bem como, n\u00e3o inviabilize o empregado do recebimento de vantagens anteriormente estabelecidas como: plano de sa\u00fade, seguran\u00e7a, jornada de trabalho. Art. 468, CLT.<\/p>\n
Em se tratando de transfer\u00eancia somente de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 tantos detalhes al\u00e9m da observ\u00e2ncia do supracitado artigo.<\/p>\n
Em contrapartida, a altera\u00e7\u00e3o de localidade de trabalho (entendendo aquela que efetivamente h\u00e1 mudan\u00e7a de domic\u00edlio), o empregador \u00e9 obrigado a cumprir algumas exig\u00eancias impostas pela CLT, como: arcar com as despesas decorrentes da mudan\u00e7a de domic\u00edlio, seja a passagem, carreta de mudan\u00e7a, loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde o empregado ir\u00e1 residir, ou qualquer outra decorrente da altera\u00e7\u00e3o de sua resid\u00eancia, conforme prev\u00ea o artigo 470 da CLT, al\u00e9m da majora\u00e7\u00e3o salarial de no m\u00ednimo 25%, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as que n\u00e3o se referem \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do \u201ccontrato de trabalho\u201d e sim altera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado seriam, por exemplo: redu\u00e7\u00e3o de hora extra ou extin\u00e7\u00e3o do pagamento de adicional de periculosidade.<\/p>\n
Quanto a redu\u00e7\u00e3o de horas extras \u00e9 mister ressaltar que \u00e9 permitido por lei que haja a supress\u00e3o das horas extras recebidas com habitualidade pelo empregado desde que estas lhe sejam indenizadas, conforme preconiza a S\u00famula 291, do TST, onde \u00e9 poss\u00edvel a supress\u00e3o pelo empregador, dos servi\u00e7os suplementares prestado com habitualidade durante pelo menos um ano, entretanto o empregado dever\u00e1 ser indenizado com o valor das horas mensais para cada ano ou fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a seis meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o acima da jornada normal. O c\u00e1lculo observar\u00e1 a m\u00e9dia das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos \u00faltimos 12 meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supress\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio homologar tal ato perante o sindicato ou delegacia do trabalho. Cumprindo tal exig\u00eancia poder\u00e1 haver a altera\u00e7\u00e3o de tal circunst\u00e2ncia de fato.<\/p>\n
Quanto ao adicional de periculosidade, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria ressalta que: uma vez cessada as condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, o pagamento n\u00e3o ser\u00e1 mais devido, bem como n\u00e3o afronta o princ\u00edpio da irredutibilidade salarial dada \u00e0 inexist\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o especial. O direito ao adicional de periculosidade n\u00e3o se trata de um direito adquirido, ou seja, o direito ao adicional s\u00f3 existe enquanto vigora o risco \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do trabalhador. A pr\u00f3pria CLT, enfatiza sobre o assunto em seu artigo 194. A supress\u00e3o do adicional de periculosidade quando o empregado deixa de estar sujeito a riscos n\u00e3o representa altera\u00e7\u00e3o contratual il\u00edcita pela empresa.<\/p>\n
Podemos perceber que \u201cflexibilidade e consentimento\u201d, ainda mais em tempos como os nossos aua\u00eds, garante um justo equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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