Alimenta\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio, uma faca de dois gumes.<\/p>\n
A alimenta\u00e7\u00e3o concedida pelo empregador n\u00e3o tem previs\u00e3o legal, mas h\u00e1 muito tem sido inserida em conven\u00e7\u00f5es coletivas e em acordos individuais, pois se tornou quase imposs\u00edvel conceder o benef\u00edcio ao empregado de voltar ao seio de sua fam\u00edlia para uma alimenta\u00e7\u00e3o no lar.<\/p>\n
O preceito que rege tal norma se encontra no artigo 458 da Conven\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, prevendo que:<\/p>\n
Art. 458 da CLT: Al\u00e9m do pagamento em dinheiro, compreendem-se no sal\u00e1rio, para todos os efeitos legais, a alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio ou outras presta\u00e7\u00f5es in natura que a empresa, por for\u00e7a do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum ser\u00e1 permitido o pagamento com bebidas alco\u00f3licas ou drogas nocivas.<\/p>\n
Essa regra traz a ideia de que o empregador n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a fornecer a alimenta\u00e7\u00e3o, mas caso forne\u00e7a de forma habitual ser\u00e1 considerado sal\u00e1rio in natura.<\/p>\n
O sal\u00e1rio in natura, tamb\u00e9m chamado de sal\u00e1rio utilidade, \u00e9 todo benef\u00edcio fornecido pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado, por exemplo, alimenta\u00e7\u00e3o, cursos t\u00e9cnicos ou assist\u00eancia m\u00e9dica\/odontol\u00f3gica, oferecida como um plus ao seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma geral que obrigue o empregador a pagar uma determinada quantia para a alimenta\u00e7\u00e3o ou de prover ele pr\u00f3prio a alimenta\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio. Mas, se fornecer de forma habitual essa vantagem ao sal\u00e1rio poder\u00e1 ser configurada sal\u00e1rio para os efeitos trabalhistas e assim ser incorporada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas ent\u00e3o porque o art. 458 da CLT instituiria a op\u00e7\u00e3o do empregador pagar alimenta\u00e7\u00e3o, ponderando entretanto, que se este pagamento fosse de forma habitual seria considerado sal\u00e1rio in natura, e ent\u00e3o, sujeito aos reflexos de uma parcela salarial?<\/p>\n
Tal previs\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria \u00e0 ideia de melhor garantir um benef\u00edcio para o trabalhador? Porque se o montante que se paga para a alimenta\u00e7\u00e3o puder ser considerado sal\u00e1rio o empregador poder\u00e1 se sentir lesado e ent\u00e3o n\u00e3o fornecer a alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do legislador \u00e9 sempre a de melhor regulamentar qualquer instituto e n\u00e3o de prever uma regulamenta\u00e7\u00e3o que acabe com o est\u00edmulo do direito criado.<\/p>\n
Assim, a sa\u00edda criada pelo pr\u00f3prio sistema \u00e9 que para n\u00e3o ser configurado sal\u00e1rio in natura \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado tenha qualquer participa\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio, ainda que em valores \u00ednfimos.<\/p>\n
Essa participa\u00e7\u00e3o, entretanto, dever\u00e1 ser atrav\u00e9s de participa\u00e7\u00e3o do pagamento no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 PAT, cujo MTE instituiu pela Lei 6.321\/76, regulamentada pelo Decreto 05\/1991.<\/p>\n
Atrav\u00e9s desse Sistema o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 custeado pela empresa, mas o empregado poder\u00e1 tamb\u00e9m contribuir com um valor para o custeio final.<\/p>\n
Neste sentido, para n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio in natura da parcela dada de forma habitual para a alimenta\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio faz se necess\u00e1rio que o ticket alimenta\u00e7\u00e3o seja concedido por meio do PAT, havendo a colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do funcion\u00e1rio, caso contr\u00e1rio a parcela destinada a remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerada sal\u00e1rio, se incorporando \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para todos os efeitos, (OJ 133 SBDI-I do TST).<\/p>\n
Algumas condi\u00e7\u00f5es devem ser avaliadas antes da ades\u00e3o, por exemplo: \u00e9 vedada a possibilidade de haver diferencia\u00e7\u00e3o nos valores pagos como alimenta\u00e7\u00e3o para os diferentes cargos e fun\u00e7\u00f5es da empresa, ou seja, para uma empresa com as mais variadas fun\u00e7\u00f5es e atividades, o valor pago no ticket alimenta\u00e7\u00e3o deve ser o mesmo para todos os funcion\u00e1rios, mesmo que diferentes sejam as jornadas de trabalho.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, preencher os requisitos exigidos pelo pr\u00f3prio programa \u2013 PAT, para depois n\u00e3o ser surpreendido com passivo trabalhista e poss\u00edveis recolhimentos sob as diferen\u00e7as do FGTS e INSS.<\/p>\n
A real integridade \u00e0 op\u00e7\u00e3o de fornecimento do benef\u00edcio da alimenta\u00e7\u00e3o depende de cuidados, isto \u00e9, para que a concess\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o ao empregado n\u00e3o se torne uma faca de dois gumes ao empregador, mister se faz o entendimento, por parte do empregador, da justificativa desse benef\u00edcio e as normas que o regulamentam, para que efetivamente ele arque somente com a alimenta\u00e7\u00e3o que pretenda garantir.<\/p>\n
Andrea Capistrano Camargo Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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