A constitui\u00e7\u00e3o de um Estado em um territ\u00f3rio com uma popula\u00e7\u00e3o estabelecida demanda a cria\u00e7\u00e3o de leis para regulamentar como se reger\u00e1 o Estado econ\u00f4mica, financeira, militar e administrativamente, as rela\u00e7\u00f5es privadas civis, de trabalho e penais.<\/p>\n
O Estado prov\u00ea para os cidad\u00e3os e estes para o Estado, sendo uma troca de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, mas neste jogo n\u00e3o se tem autonomia de vontade quando o assunto \u00e9 pagamento de impostos, uma vez que sob este aspecto ele \u00e9 compuls\u00f3rio, conforme estabelece o pr\u00f3prio artigo 3\u00ba do c\u00f3digo tribut\u00e1rio nacional ao definir o tributo.<\/p>\n
Me vem a mente agora a \u201cTeoria dos Jogos\u201d motivo de pr\u00eamio Nobel de Economia que deveria ser mais aplicada a ela e, por isso, penso que se adequaria perfeitamente para a pr\u00e1tica do Direito Tribut\u00e1rio neste cen\u00e1rio que estamos vivendo no Brasil.<\/p>\n
A teoria dos jogos, sistematizada pelo matem\u00e1tico John Von Neumann Nash e pelo economista Oskar Mongenstern em 1944 \u00e9 aplicada para se entender e explicar tecnicamente consequ\u00eancias e momentos em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, levando em considera\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas interdependentes.<\/p>\n
Foi entendido atrav\u00e9s dos estudos da matem\u00e1tica que as atitudes e rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o dentro de um grupo refletem no resultado de todos. A conclus\u00e3o chegada pelo matem\u00e1tico \u00e9, em simples palavras, a comprova\u00e7\u00e3o em termos matem\u00e1ticos e l\u00f3gicos de que nos grupos em que h\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o h\u00e1 resultados melhores do que em grupos em que h\u00e1 a trai\u00e7\u00e3o de um dos membros por escolhas ego\u00edsticos onde se pensa apenas na sua vantagem, comprovando que para o conceito de certo e errado existe um c\u00e1lculo matem\u00e1tico que n\u00e3o \u00e9 consciente. A conclus\u00e3o, chamada de equil\u00edbrio de Nash foi a de que em um jogo com mais de dois jogadores se um deles age unilateralmente n\u00e3o h\u00e1 um ganho para todos.<\/p>\n
H\u00e1 algumas semanas atr\u00e1s v\u00edamos as imagens dos chineses se utilizando de v\u00e1rias m\u00e1scaras para se protegerem do v\u00edrus, imagens de pais ensacolando seus filhos para evitar que peguem a t\u00e3o temida doen\u00e7a e passem para seus av\u00f3s, familiares, conhecidos, vizinhos. Parecia ser algo que estava acontecendo do outro lado do mundo e que n\u00e3o ser\u00edamos atingidos. R\u00edamos porque n\u00e3o conhec\u00edamos o temor. Hoje o mundo est\u00e1 parado com motor ligado, parece que estamos vendo um sinal de tr\u00e2nsito vermelho bem na nossa frente, esperando o verde abrir para seguirmos. E para o Brasil n\u00e3o parar de vez as micro e at\u00e9 mesmo grandes empresas v\u00e3o precisar de algum combust\u00edvel para continuarem.<\/p>\n
Um pa\u00eds precisa de dinheiro para sua manuten\u00e7\u00e3o, pagamento de seus funcion\u00e1rios p\u00fablicos sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e etc. E \u00e9, justamente por isso que os impostos s\u00e3o institu\u00eddos. Assim, economia e tributa\u00e7\u00e3o est\u00e3o internamente ligados, um influencia diretamente no outro e ambos impactam no crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Agora \u00e9 a vez do tributo. Esse, adv\u00e9m da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, folhas de pagamento assim como muitos outros fatos geradores.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o fiscal dos tributos diz respeito a arrecada\u00e7\u00e3o pelo Estado de recursos necess\u00e1rios para sobreviv\u00eancia assim como manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica (exemplo IR). J\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o extrafiscal o Estado se utiliza dos tributos como meio de interven\u00e7\u00e3o na sociedade e na economia, tendo como finalidade principal regular, incentivar, dentre outros (al\u00edquota maior para cigarros para desestimular a venda). Por fim, a terceira \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o parafiscal, na qual o tributo possui a finalidade de arrecadar recursos para custear as atividades do Estado que n\u00e3o sejam exercidas diretamente por ele, ou seja, quando a Uni\u00e3o, Estados-Membros, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, mediante lei, delega a capacidade tribut\u00e1ria ativa a uma terceira pessoa (de direito p\u00fablico ou privado), para que esta arrecade o tributo, fiscalize ou utilize os recursos auferidos para a consecu\u00e7\u00e3o de seus fins (contribui\u00e7\u00e3o anual paga pelos engenheiros ao CREA).<\/p>\n
Analisando a \u201cTeoria do jogos\u201d no atual cen\u00e1rio da economia as estrat\u00e9gias para garantirem o equil\u00edbrio dos interesses deixam de ser individualizadas e passam a ser de coopera\u00e7\u00e3o de todos para um resultado vantajoso num cen\u00e1rio global. O tributo que n\u00e3o tenha como fun\u00e7\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o poderia sofrer uma diminui\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o. Assim tamb\u00e9m, como o tributo n\u00e3o adv\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o\/lucro\/servi\u00e7o\/circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou renda deveriam ser revistos j\u00e1 que foram afetados brutalmente com a pandemia.<\/p>\n
Poder\u00edamos afirmar que dever\u00e3o ser avaliadas as estrat\u00e9gias de isen\u00e7\u00e3o\/diminui\u00e7\u00e3o dos tributos, alinhadas com pol\u00edticas p\u00fablicas que podem ser adotadas para fomentar as atividades econ\u00f4micas com objetivo de crescimento da economia e manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, dos empregos e, consequentemente sa\u00fade das empresas.<\/p>\n
Neste contexto, como existem or\u00e7amentos a serem respeitados, limites a serem cumpridos o Governo decretou estado de CALAMIDADE P\u00daBLICA no dia 20 de mar\u00e7o de 2020, utilizando o argumento de que \u00e9 necess\u00e1rio para eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos para proteger a sa\u00fade e os empregos dos brasileiros e pela perspectiva da queda de arrecada\u00e7\u00e3o. No caso da Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a obedi\u00eancia ao limite (que para 2020 seria de 124,1 bilh\u00f5es) do d\u00e9ficit (diferen\u00e7a entre receita e despesa) previsto em lei, ou seja, o gasto poder\u00e1 ser aumentado sem responder por eventual quest\u00e3o prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como acontece com os Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
Contudo, com a Pandemia instaurada do Covid-19 estamos sem precedentes, nunca houve no Brasil um impacto como esse antes.<\/p>\n
Algo deve ser decidido, n\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade do corpo est\u00e1 adoecida como tamb\u00e9m de toda a sociedade. Se uma empresa que tem que pagar os impostos quebra, demite os empregados, esses ficar\u00e3o sem renda, n\u00e3o consumir\u00e3o e assim vai em c\u00edrculo tornando um problema que era grande em gigante e inadi\u00e1vel de ser resolvido.<\/p>\n
O pacote econ\u00f4mico anunciado pelo Ministro Paulo Guedes teve primeiramente como objetivo beneficiar os mais impactados que s\u00e3o as micro e pequenas empresas, aut\u00f4nomos, adiamento de impostos federais assim como outros, o que est\u00e1 ajudando e funcionando como um combust\u00edvel para o in\u00edcio do enfrentamento deste dif\u00edcil momento.<\/p>\n
As medidas foram:<\/p>\n
<\/strong><\/b><\/p>\n Em \u00e2mbito Estadual e Municipal, cada ente est\u00e1 publicando medidas como benef\u00edcio fiscal para sua Regi\u00e3o, assim como estabelecendo regras quanto ao com\u00e9rcio local e demais disposi\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as ocorridas com a pandemia.<\/p>\n No Esp\u00edrito Santo j\u00e1 foram editadas medidas relacionadas ao ICMS, assim como a Prefeitura de Vit\u00f3ria j\u00e1 publicou medidas sobre o ISS, IPTU dentre outros. <\/strong><\/b><\/p>\n <\/strong><\/b><\/p>\n <\/p>\n Essas foram algumas das medidas realizadas at\u00e9 o dia 25 de mar\u00e7o de 2020. A maioria foi pela grande preocupa\u00e7\u00e3o com as micro e pequenas empresas, optantes do SIMPLES, profissionais aut\u00f4nomos que n\u00e3o possuem capital de giro em seus caixas para pagamento das contas e tiveram seu faturamento drasticamente diminu\u00eddo.<\/p>\n <\/p>\n Aplicando-se a Teoria do Jogos ao cen\u00e1rio tribut\u00e1rio em que se interage Fisco e contribuinte se espera que haja esse equil\u00edbrio, que o Fisco n\u00e3o arme estrat\u00e9gias para sair ganhando deste jogo porque do outro lado est\u00e3o milhares de pequenos empres\u00e1rios, empregados que dependem de seus sal\u00e1rios e empresas que movem a economia brasileira fazendo um trabalho herc\u00faleo, nadando contra mar\u00e9 da burocracia, de impostos e de interven\u00e7\u00f5es estatais que em nada ajudam.<\/p>\n N\u00e3o adianta o governo manter o pagamento dos tributos, adiar a cobran\u00e7a, adiar pagamento, n\u00e3o dar isen\u00e7\u00e3o e essas empresas que dever\u00e3o os tributos ter\u00e3o que pagar as contas e s\u00e3o obrigadas a se manterem fechadas sem faturar por prazo indeterminado. Retornar aos poucos, fazer uma quarentena seletiva como foi o anunciado dentro da seguran\u00e7a do recomendado pelos m\u00e9dicos far\u00e1 com que seja protegida a sa\u00fade de todos.<\/p>\n <\/p>\n Est\u00e3o sendo noticiadas medidas diariamente como a concess\u00e3o do sal\u00e1rio de funcion\u00e1rio de pequenas e m\u00e9dia empresas que ainda demandar\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso; projeto que prev\u00ea uma ajuda de R$: 600,00 (seiscentos reais) para o trabalhador informal durante tr\u00eas meses desde que obedecidos alguns requisitos cujo texto j\u00e1 est\u00e1 no Senado, assim como tantas outras que t\u00eam este mesmo objetivo que devem acontecer cada vez mais nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n <\/p>\n O momento pede uma decis\u00e3o importante, dif\u00edcil e que determinar\u00e1 o futuro do Brasil. Se \u00e9 para parar, ent\u00e3o deve haver uma an\u00e1lise sobre a isen\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de impostos de uma forma planejada como na Teoria dos Jogos, em um perfeito equil\u00edbrio de Nash, ao estabelecer a exata medida em que isso se dar\u00e1 e para quais pessoas incidir\u00e1, possibilitando a distribui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sendo a maneira mais justa e eficaz de diminuir o dano. Felizmente o Governo j\u00e1 est\u00e1 fazendo a sua parte, j\u00e1 come\u00e7ou a implementar medidas importantes, mas todos os entes devem seguir o mesmo caminho para o resultado final.<\/p>\n Agora \u00e9 a hora de pensar neste equil\u00edbrio que h\u00e1 muito n\u00e3o se tem, haver a coopera\u00e7\u00e3o entre empregados, empregadores, prestadores de servi\u00e7os, fisco, empresas de todos os tamanhos para que todos saiam ganhando, ou melhor, perdendo menos, que j\u00e1 ser\u00e1 uma grande coisa para as empresas, empregados, aut\u00f4nomos, Fisco e, consequentemente para todo o Brasil.<\/p>\n <\/p>\n ANGELA CAMARGO<\/strong>, s\u00f3cia fundadora da Camargo & Camargo Advogados Associados; Real Pr\u00e1tica e Iblawa- International Business Law Association;<\/p>\n Especialista em Direito Tribut\u00e1rio pela FGV; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; Especialista em Processo Civil pela FDV, P\u00f3s- Graduada em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pelo DIex\/Ielf;<\/p>\n D\u00favidas ou outras perguntas acesse o site: www.camargoecamargoadvogados.com.br<\/a> ou diretamente no e-mail: angela@camargoecamargoadvogados.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A constitui\u00e7\u00e3o de um Estado em um territ\u00f3rio com uma popula\u00e7\u00e3o estabelecida demanda a cria\u00e7\u00e3o de leis para regulamentar como se reger\u00e1 o Estado econ\u00f4mica, financeira, militar e administrativamente, as rela\u00e7\u00f5es privadas civis, de trabalho e penais. O Estado prov\u00ea para os cidad\u00e3os e estes para o Estado, sendo uma troca de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, …<\/p>\n\n
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