Nunca calhou t\u00e3o bem a antiga e conhecida frase do escritor ingl\u00eas Samuel Johnson: S\u00f3 h\u00e1 duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. \u00c9 essa a sensa\u00e7\u00e3o que estamos vivendo com a Pandemia do Covid-19 e as medidas fiscais at\u00e9 meados de abril editadas.<\/p>\n
Fr\u00e9d\u00e9ric Bastiat na sua obra escrita em 1801 A LEI, (A LEI, LVM EDITORA, SP: S\u00e3o Paulo) sabiamente j\u00e1 afirmava que:<\/p>\n
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\u201cquando a Lei e a Moral est\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o se encontra na cruel alternativa de ou perder a no\u00e7\u00e3o de Moral, ou perder o respeito pela Lei (…) Lei e Justi\u00e7a s\u00e3o a mesma coisa. Temos todos uma forte disposi\u00e7\u00e3o a considerar leg\u00edtimo aquilo que \u00e9 legal, a tal ponto que h\u00e1 muitos que falsamente deduzem da Lei toda a Justi\u00e7a. Basta, portanto, que Lei ordene e consagre a Espolia\u00e7\u00e3o para que a Espolia\u00e7\u00e3o pare\u00e7a justa e sagrada para muitas consci\u00eancias.\u201d<\/p>\n
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Bastiat acreditava, portanto, que a espolia\u00e7\u00e3o legalizada tem muitos nomes, e alguns deles s\u00e3o: tarifa e imposto progressivo.<\/p>\n
Estabelece o art. 3\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional: \u201cTributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada\u201d.<\/p>\n
Isso significa resumidamente que \u00e9 um pagamento, em moeda, for\u00e7ado dos cidad\u00e3os, n\u00e3o por terem praticado nada il\u00edcito, mas por estar previsto em lei e cobrada pelo ente p\u00fablico como uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Esse montante arrecadado tem como finalidade a aplica\u00e7\u00e3o da lei para manter a ordem p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada, investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos, infra-estrutura , manuten\u00e7\u00e3o e pagamento dos gastos do pr\u00f3prio governo, assim como gastos com sistemas de seguridade, educa\u00e7\u00e3o e etc.<\/p>\n
Mais de dois s\u00e9culos se passaram desde tal ideia e continuamos vivendo a espolia\u00e7\u00e3o legalizada, visto que se transformada em lei, recebeu o manto de justi\u00e7a e todos aceitam como moralmente justa.<\/p>\n
Flavio Tartuce enfrentou muito bem o tema no \u00e2mbito privado quando concluiu[1]<\/a> que inclusive a mora n\u00e3o deve ser cobrada pelos ditames da boa f\u00e9 objetiva, quando o inadimplemento pontual se der por dificuldades causadas pela pandemia. Ou seja, mesmo que n\u00e3o previsto em contrato, por causa da crise instalada se aceitar\u00e1 o atraso no pagamento de presta\u00e7\u00f5es contratadas sem o pagamento de encargos que normalmente caberia por causa das dificuldades trazidas pela COVID-19.<\/p>\n E no \u00e2mbito p\u00fablico? O pacote econ\u00f4mico anunciado pelo Ministro Paulo Guedes teve como objetivo beneficiar os mais impactados com posterga\u00e7\u00e3o de impostos, facilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e etc. Decretos, MPs, Portarias est\u00e3o sendo editadas\/publicadas em \u00e2mbito federal, estadual e municipal para benef\u00edcio dos contribuintes.<\/p>\n Mas e quando a conta chegar? Algo t\u00e3o certo como o pagamento de impostos diante deste estado de calamidade decretado foi postergado. Mas, continua existindo a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento? Sim. Ela pode ser questionada?<\/p>\n O Estado prov\u00ea para os cidad\u00e3os e estes para o Estado, sendo uma troca de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, mas neste jogo n\u00e3o se tem autonomia de vontade quando o assunto \u00e9 pagamento de impostos, uma vez que ele \u00e9 compuls\u00f3rio, conforme estabelece o j\u00e1 mencionado artigo 3\u00ba do CTN.<\/p>\n A teoria dos jogos, sistematizada pelo matem\u00e1tico John Von Neumann Nash e pelo economista Oskar Mongenstern em 1944 \u00e9 aplicada para se entender e explicar tecnicamente consequ\u00eancias e momentos em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, levando em considera\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas interdependentes.<\/p>\n Foi entendido atrav\u00e9s dos estudos da matem\u00e1tica que as atitudes e rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o dentro de um grupo refletem no resultado de todos. A conclus\u00e3o chegada pelo matem\u00e1tico \u00e9, em simples palavras, a comprova\u00e7\u00e3o em termos matem\u00e1ticos e l\u00f3gicos de que nos grupos em que h\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o h\u00e1 resultados melhores do que em grupos em que h\u00e1 a trai\u00e7\u00e3o de um dos membros por escolhas ego\u00edsticas onde se pensa apenas na sua vantagem, comprovando que para o conceito de certo e errado existe um c\u00e1lculo matem\u00e1tico que n\u00e3o \u00e9 consciente. A conclus\u00e3o, chamada de equil\u00edbrio de Nash foi a de que em um jogo com mais de dois jogadores se um deles age unilateralmente n\u00e3o h\u00e1 um ganho para todos.<\/p>\n Economia e tributa\u00e7\u00e3o est\u00e3o internamente ligadas, uma influencia diretamente na outra e ambas impactam no crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n Entendo que para esse jogo dar certo o governo ter\u00e1 que pensar em algum tipo de isen\u00e7\u00e3o de tributos. Coaduno com a ideia que a isen\u00e7\u00e3o deva ser vista com muita cautela e deva ser dada de uma forma bem espec\u00edfica e sem conceder privil\u00e9gios. Acredito que os tributos que advenham de renda, servi\u00e7o ou consumo n\u00e3o devam ser relativizados, tendo em vista que se a pessoa teve a oportunidade de auferir aquela renda ou de prestar aquele servi\u00e7o porque garantir a ela a isen\u00e7\u00e3o? Isso n\u00e3o ocorre com aqueles relacionados \u00e0 propriedade, \u00e0s taxas e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es. Por que o Estado n\u00e3o pode perder sua receita e os empres\u00e1rios e empregados sim?<\/p>\n O Estado n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um ente capaz de se sustentar e ter lucro? Se n\u00e3o \u00e9 deveria ser. Cortar gastos (como privatiza\u00e7\u00f5es, funcionalismo enxuto dentre outras medidas) e aceitar menos receitas. Por que o particular pode negociar e o Estado n\u00e3o? Quem lhe d\u00e1 a imutabilidade de intoc\u00e1vel em um pedestal? Est\u00e1 se perdendo a no\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio e aceitando como uma das caracter\u00edsticas que conceituam o fascismo criado por Benedito Mussolini com suas conhecidas palavras ao definir que assim conceituava \u201c”Tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato”, ou seja, “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Uma ditadura sangrenta parece estar acontecendo sem que percebermos a gravidade disso.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 uma espolia\u00e7\u00e3o legalizada. Desta forma, se cada um pensar s\u00f3 em si o resultado para todos n\u00f3s poder\u00e1 ser desastroso, assim como previu Nash.<\/p>\n No conceito filos\u00f3fico de Arist\u00f3teles de pol\u00edtica a moral est\u00e1 em sua forma\u00e7\u00e3o, a moral n\u00e3o era entendida como algo separado j\u00e1 que o indiv\u00edduo tendo como base a \u00e9tica e tomando decis\u00f5es sempre para o bem coletivo teria dentro da pol\u00edtica e, intr\u00ednseca a ela, a moral. Ser\u00e1 que \u00e9 t\u00e3o imposs\u00edvel pensarmos que poderia acontecer isso na pr\u00e1tica da pol\u00edtica atual? E ent\u00e3o aceitarmos a relativiza\u00e7\u00e3o do tributo como algo justo e por isso aceito simplesmente por ser o certo a fazer.<\/p>\n Isso porque o cen\u00e1rio mudou. Estamos vivendo uma Pandemia Mundial, portanto \u00e9 hora de envolvimento de todos. Se o Governo se esfor\u00e7ar para fazer o poss\u00edvel para equilibrar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, se os pol\u00edticos decidirem neste sentido, se os empres\u00e1rios, aut\u00f4nomos e empregados se utilizarem das medidas com responsabilidade e integridade, passaremos por essa crise mais saud\u00e1veis, sabendo a necessidade de cada um pensar em todo o grupo, como na Teoria dos Jogos, o resultado certamente ser\u00e1 mais ben\u00e9fico a todos.<\/p>\n Assim como se discute a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada material (dita como imut\u00e1vel para muitos no direito) aqui se pergunta: o que deve prosperar: a lei que obriga pagar o imposto (que deveria ser justa, mas neste caso n\u00e3o \u00e9, pois, legaliza a espolia\u00e7\u00e3o) ou sua relativiza\u00e7\u00e3o visto \u00e0 pandemia e ao caos instalado? Se n\u00e3o houver uma decis\u00e3o do governo ( assim como o apoio pelo congresso) neste sentido em \u00e2mbito geral certamente caber\u00e1 discuss\u00e3o em \u00e2mbito particular para cada contribuinte. Que a melhor sa\u00edda para todos seja escolhida.<\/p>\n [1]<\/a> Acessado em 15 de abril de 2020<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nunca calhou t\u00e3o bem a antiga e conhecida frase do escritor ingl\u00eas Samuel Johnson: S\u00f3 h\u00e1 duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. \u00c9 essa a sensa\u00e7\u00e3o que estamos vivendo com a Pandemia do Covid-19 e as medidas fiscais at\u00e9 meados de abril editadas. Fr\u00e9d\u00e9ric Bastiat na sua obra escrita em 1801 …<\/p>\n
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