{"id":4390,"date":"2020-07-27T13:03:32","date_gmt":"2020-07-27T16:03:32","guid":{"rendered":"http:\/\/camargoecamargoadvocacia.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/ja-estava-dificil-com-imagina-sem\/"},"modified":"2021-06-17T16:24:32","modified_gmt":"2021-06-17T19:24:32","slug":"ja-estava-dificil-com-imagina-sem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camargoecamargoadvocacia.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/ja-estava-dificil-com-imagina-sem\/","title":{"rendered":"J\u00e1 estava dif\u00edcil com, imagina sem…"},"content":{"rendered":"\t\t
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A perda da validade da MP 927 pegou o setor empresarial de cal\u00e7as curtas. Muitas controv\u00e9rsias foram levantadas a respeito de todo o texto da norma, a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidades interpostas, artigos suspensos pelo STF, com mais de mil emendas ao texto que regulamentaria o al\u00edvio para as empresas n\u00e3o \u00e9 convertida em lei e perde sua validade.<\/p>

O cen\u00e1rio \u00e9 preocupante: risco trabalhista, perda de empregos, sufoco para empresas e consequentemente para economia.<\/p>

A perda da validade da MP 927 \u00e9 um retrocesso para as din\u00e2micas empresariais nesse momento de pandemia, simplesmente porque n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na CLT que resolva essas quest\u00f5es j\u00e1 estancadas anteriormente pela MP.<\/p>

Assim, agora precisaremos retomar ao texto celetista e voltar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o podendo mais ser implementado tudo o que anteriormente tinha possibilitado o refresco e esperan\u00e7a.<\/p>

Assim agora ser\u00e1 alterado:<\/strong><\/p>

Quanto \u00e0 regra do Teletrabalho:<\/strong><\/p>

O empregador n\u00e3o poder\u00e1 decidir unilateralmente sobre a imposi\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, ou seja, essa altera\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser acordada. Isso poder\u00e1 gerar at\u00e9 mesmo uma rescis\u00e3o contratual com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 estabilidade, se for o caso do empregador optar pela rescis\u00e3o, mas o funcion\u00e1rio estar em per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria adquirida pelo gozo do benef\u00edcio emergencial, institu\u00eddo pela MP 936.<\/p>

O trabalho remoto tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado a estagi\u00e1rios e aprendizes e o tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora da jornada de trabalho normal podem ser configurados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e por isso ser inclu\u00eddos na jornada de trabalho.<\/p>

Quanto \u00e0s f\u00e9rias individuais:<\/strong><\/p>

A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias volta a ter que ser feita com 30 dias de anteced\u00eancia, ent\u00e3o n\u00e3o bastar\u00e1 o aviso com 48h, volta a valer o artigo 135 da CLT que preceitua que a concess\u00e3o de f\u00e9rias dever\u00e1 ser participada ao funcion\u00e1rio com 30 dias de anteced\u00eancia, pois n\u00e3o a norma n\u00e3o foi alterada nem mesmo pela Reforma Trabalhista. O tempo m\u00ednimo do per\u00edodo de concess\u00e3o volta a ser o institu\u00eddo pela Reforma Trabalhista que \u00e9 aquele que permitiu o acordo por divis\u00e3o de 3 vezes as f\u00e9rias durante o ano, mas desde que um deles seja de do m\u00ednimo 14 dias.<\/p>

A regra que tamb\u00e9m pode ser considerada prejudicial para as empresas foi a impossibilidade de antecipar as f\u00e9rias daqueles que ainda est\u00e3o na vig\u00eancia do per\u00edodo aquisitivo, pois passa a ser proibida a concess\u00e3o de f\u00e9rias para per\u00edodos que s\u00e3o sejam os concessivos. Da mesma forma o pagamento do adicional de 1\/3 constitucional das f\u00e9rias e o abono pecuni\u00e1rio voltam a ser pagos nos prazos normais.<\/p>

Quanto \u00e0s f\u00e9rias coletivas:<\/strong><\/p>

O aviso da concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de anteced\u00eancia. Volta a viger plenamente o artigo 139 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista, que traz a previs\u00e3o de concess\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 dias.<\/p>

Quando \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados:<\/strong><\/p>

N\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de o empregador antecipar o gozo dos feriados n\u00e3o religiosos, como permitia a MP 927.<\/p>

Quanto ao banco de horas:<\/strong><\/p>

A norma que vigia (MP 927) permitia a realiza\u00e7\u00e3o do banco de horas a ser compensado em 18 meses. Ocorre que a CLT no seu artigo 59, \u00a75, alterado tamb\u00e9m pela Reforma Trabalhista, permitiu que esse banco de horas fosse institu\u00eddo por acordo individual, n\u00e3o precisando de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, mas limitou a compensa\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 6 (seis) meses.<\/p>

O banco de horas deixa, por isso, de ser compensado em at\u00e9 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses (em caso de acordo individual).<\/p>

Assim, enquanto as empresas tentam sobreviver \u00e0 crise trazida pela Pandemia n\u00f3s, advogados, vamos tentando ameniz\u00e1-la, trazendo a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a sua empresa se fortalecer e superar todas as dificuldades, prevenindo passivos trabalhista e ainda mais gastos.<\/p>

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Andrea Camargo \u2013 Advogada trabalhista<\/strong><\/p>

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