<\/p>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 sujeita uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do profissional de sa\u00fade tem alguns detalhes que s\u00e3o bastante peculiares e que devem ser bem esclarecidos. <\/p>\n\n\n\n
Muito se confunde entre os conceitos de tamanho da empresa (Porte) com o Tipo Societ\u00e1rio (Natureza Jur\u00eddica) e o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Deve ficar bem claro que cada empresa tem essas tr\u00eas categorias e que devem ser estabelecidas quando de sua cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio escolher um Tipo Societ\u00e1rio o Enquadramento de Porte e Regime Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Desde a publica\u00e7\u00e3o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que criou o Simples Nacional, temos os Enquadramentos de Porte. Porte significa tamanho que est\u00e1 relacionado com o Faturamento da empresa e n\u00e3o com o n\u00famero de funcion\u00e1rios, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma grande confus\u00e3o entre as micro e pequenas empresas (ME e EPP) com o Simples Nacional (um tipo de Regime de Tributa\u00e7\u00e3o), pois essa classifica\u00e7\u00e3o permite escolher o enquadramento, mas \u00e9 poss\u00edvel ser ME e EPP e optar pelo Lucro Presumido (outro tipo de regime de tributa\u00e7\u00e3o), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os portes que esses profissionais de sa\u00fade podem ter, afinal? <\/p>\n\n\n\n
Bem, a classifica\u00e7\u00e3o quanto ao porte pode ser: <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, os m\u00e9dicos e dentistas que optarem por n\u00e3o trabalharem como pessoa f\u00edsica e sim por uma empresa, ir\u00e3o se enquadrar nessas supracitadas. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o relativa a natureza jur\u00eddica que \u00e9 o TIPO SOCIET\u00c1RIO, as mais usuais para esses profissionais s\u00e3o: EI, EIRELI e S. Simples. Esta classifica\u00e7\u00e3o diz respeito ao n\u00famero de s\u00f3cios da empresa e a responsabilidade desses perante terceiros. <\/p>\n\n\n\n
A EI, diz respeito ao Empres\u00e1rio Individual, nesta, n\u00e3o h\u00e1 a figura do s\u00f3cio. A pessoa f\u00edsica se coloca como a titular da empresa e responde de forma ilimitada pelos d\u00e9bitos do neg\u00f3cio. Isso significa que os patrim\u00f4nios da pessoa f\u00edsica dele e da empresa se misturam, ou seja, se a empresa n\u00e3o possuir patrim\u00f4nio suficiente para arcar com o valor da d\u00edvida, seu patrim\u00f4nio pessoal responder\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
EIRELI- \u00c9 uma empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Nesta, existe apenas um s\u00f3cio e \u00e9 exatamente diversa da anterior quanto \u00e0 responsabilidade, o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio n\u00e3o responde em caso de d\u00edvidas da empresa. Ent\u00e3o, este tipo sempre poder\u00e1 ser escolhido? Apesar de a l\u00f3gica nos levar a concluir que obviamente todos os profissionais deveriam escolher esta para n\u00e3o terem que arcar com seu patrim\u00f4nio em caso de d\u00edvidas, neste caso n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de op\u00e7\u00e3o, existe como condi\u00e7\u00e3o o aporte de 100 vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca. Para poder optar por tal tipo, o s\u00f3cio deve integralizar como capital social este valor, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio da limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL- Para n\u00e3o ter que arcar com o valor deste m\u00ednimo a ser integralizado e uma s\u00f3 pessoa poder formar uma empresa e mesmo assim ter a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade ao patrim\u00f4nio da empresa surgiu a MPO 881\/19 que foi publicada em 14 de junho de 2019, possibilitando este novo tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
S. Simples Limitada, nesta h\u00e1 a figura de 2 (dois) ou mais s\u00f3cios e a responsabilidade \u00e9 limitada ao capital social da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Ainda tem a figura da Ilimitada, da Sociedade An\u00f4nima dentre outras, mas n\u00e3o trataremos por n\u00e3o serem as espec\u00edficas do tema trazido.<\/p>\n\n\n\n
Com essas duas classifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 vimos sobre o Porte das empresas e tipos societ\u00e1rios, agora veremos quanto ao Regime de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tr\u00eas os escolhidos pelos profissionais de sa\u00fade. O Regime do SIMPLES NACIONAL, o Lucro Presumido e do Lucro Real. <\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 introduzido no come\u00e7o do texto, a pretens\u00e3o aqui \u00e9 falar de uma forma simples e mais clara poss\u00edvel para que todas as pessoas entendam, e n\u00e3o apenas os advogados, por isso a escolha por termos atecnicos e linguagem bem simples tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, vamos \u00e0 an\u00e1lise dos regimes tribut\u00e1rios. A escolha do Regime tribut\u00e1rio \u00e9 fundamental para o sucesso de qualquer empresa, isto porque o montante que uma empresa paga em um tipo de regime tribut\u00e1rio pode ser muito maior ou menor dependendo do que o outro. Fazer a conta, analisar e ter um planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 fundamental para essa escolha. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro que vamos citar \u00e9 o Regime do Simples Nacional. Este Regime, geralmente \u00e9 escolhido pelas MEI e ME e por isso muita gente acaba confundindo seus conceitos. Uma Microempresa n\u00e3o necessariamente tem o Simples como seu regime de tributa\u00e7\u00e3o, pode ser que depois de ter feitos os c\u00e1lculos a Microempresa tenha escolhido o Regime do Lucro Presumido. Vou explicar para voc\u00eas entenderem.<\/p>\n\n\n\n
O Simples \u00e9 o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o criado pela LC 123\/2006. \u00c9 o Regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nele, o recolhimento \u00e9 atrav\u00e9s de uma \u00fanica Guia e a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com a Receita Bruta (faturamento). \u00c9 optativo e para as Micro e pequenas empresas, ou seja, as empresas com o faturamento at\u00e9 4.8 milh\u00f5es anuais (limite modificado em 2018). Este Regime se utiliza de Anexos para descrever as atividades e al\u00edquotas de cada uma. N\u00e3o significa que a empresa pagar\u00e1 menos tributo, n\u00e3o \u00e9 isso, a forma como ir\u00e1 pagar que \u00e9 mais simples. Geralmente o tributo acaba ficando tamb\u00e9m menor, no entanto para se ter certeza \u00e9 preciso fazer c\u00e1lculos. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a atividade da Odontologia, por exemplo, est\u00e1 prevista no Anexo III ou V. No anexo III a al\u00edquota inicial \u00e9 de 6%, e, para se enquadrar nesta hip\u00f3tese, o custo com a folha, incluindo o Pro-labore tem que ser maior que 28%. Caso n\u00e3o seja, ser\u00e1 tributado pelo Anexo V, cuja al\u00edquota inicial \u00e9 de 15%. <\/p>\n\n\n\n
Por isso \u00e9 importante planejar, fazer contas e ver as especificidades de cada regime para obter todas as vantagens poss\u00edveis na sua atividade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Lucro Presumido \u00e9 o regime tribut\u00e1rio em que h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o do lucro da empresa a partir da Receita Bruta. Desta forma, este montante do lucro estimado passa a ser a base de c\u00e1lculo para os impostos de IRPJ e CSLL. Assim, a presun\u00e7\u00e3o do lucro \u00e9 de 1,6 % a 32% da Receita Bruta para IRPJ e \u00e9 de 12 a 32% para CSLL definidos de acordo com a atividade da empresa. Por exemplo, se uma empresa fatura R$: 50.000,00 (cinquenta mil) por m\u00eas a conta \u00e9 50 mil x 32% x 15% para IRPJ e 50mil x 32% x 9% para CSLL. Assim, permite \u00e0 RF determinar a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL sem que se apure as despesas de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desses impostos a op\u00e7\u00e3o pelo lucro Presumido tamb\u00e9m diz respeito ao c\u00e1lculo do PIS e COFINS que passa a ser pelo regime cumulativo, ou seja, calculado sobre a base na al\u00edquota de 3,65% sobre o faturamento sem direito a abatimento por cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, para os IRPJ e CLSS t\u00eam por base uma margem de lucro pr\u00e9-fixada pela LEI, o que significa que mesmo que a empresa obtenha um lucro maior a tributa\u00e7\u00e3o recair\u00e1 apenas sobre a margem pr\u00e9-fixada, da mesma forma, se a margem de lucro efetiva for inferior \u00e0 pr\u00e9-fixada os impostos ser\u00e3o calculados sobre a presumida, por isso \u00e9 fundamental que voc\u00ea saiba de todos esses valores e fa\u00e7a a conta para escolha do Regime Tribut\u00e1rio que seja mais ben\u00e9fico para seu neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Sitema Tribut\u00e1rio de Lucro Real os tributos s\u00e3o calculados sobre o lucro l\u00edquido obtidos durante o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. O lucro de verdade, por isso o lucro Real. Incidem o IRPJ E CSLL, IRPJ com al\u00edquota de 15% e CSLL de 9% a 12%. \u00c9 prefer\u00edvel escolher este Regime quando o lucro efetivo (receita-despesas) \u00e9 inferior a 32% do faturamento do per\u00edodo. O diferencial do Lucro Presumido e lucro Real \u00e9 que ele beneficia empresas que faturam acima da m\u00e9dia da sua atividade desde que este faturamento n\u00e3o exceda os 78 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n
Uma quest\u00e3o que vemos muito na pr\u00e1tica \u00e9 a seguinte: Qual \u00e9 o melhor Regime de Tributa\u00e7\u00e3o para minha empresa? SE algu\u00e9m te responder isso sem saber absolutamente nada da sua empresa, desconfie. Tudo depende. Neste caso n\u00e3o existe receita de bolo, vai precisar da an\u00e1lise do caso concreto e ainda, de saber do dia a dia da empresa. Por exemplo. Analisando friamente com os mesmos dados podemos chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que na maioria das vezes mesmo sendo o Regime do Lucro Presumido o melhor para o dentista porque (melhor Tributa\u00e7\u00e3o) na pr\u00e1tica, o dentista n\u00e3o tem um administrativo para fazer livro caixa, lan\u00e7ar despesas, receitas e, ainda pagar todos os tributos em uma \u00fanica guia facilita demais e evita gastos com multas pelo n\u00e3o pagamento por uma quest\u00e3o meramente administrativa e n\u00e3o de menor Tributa\u00e7\u00e3o, propriamente dita. Ent\u00e3o, a an\u00e1lise deve ser feita por um contador no primeiro ano de exist\u00eancia da empresa e depois de um advogado, j\u00e1 com os n\u00fameros para an\u00e1lise de faturamento e al\u00edquota incidentes, dados fundamentais para escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser modificado para pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n
\u00c0s vezes, s\u00e3o quest\u00f5es bem simples como a n\u00e3o emiss\u00e3o de recibo pela pessoa f\u00edsica, que o m\u00e9dico e dentista acham que est\u00e3o lucrando, quando que pela empresa cairia o pagamento de impostos de uma maneira a ele ter um lucro bem maior e ainda concede outros benef\u00edcios que percutir\u00e3o em outros aspectos de sua vida. <\/p>\n\n\n\n
Questione, pergunte e aja para que voc\u00ea consiga pagar menos tributos, dentro da legalidade atrav\u00e9s da escolha do Melhor Regime de tributa\u00e7\u00e3o para a sua empresa. <\/p>\n\n\n\n
Dra. Angela Camargo<\/p>\n\n\n\n
Adv. Fundadora da Camargo e Camargo Advocacia <\/p>\n\n\n\n
Especialista em Direito Tribut\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tributa\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 sujeita uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do profissional de sa\u00fade tem alguns detalhes que s\u00e3o bastante peculiares e que devem ser bem esclarecidos. Muito se confunde entre os conceitos de tamanho da empresa (Porte) com o Tipo Societ\u00e1rio (Natureza Jur\u00eddica) e o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o. Deve ficar bem claro que …<\/p>\n