É tempo de COVID-19. Em meio à desordem mundial causada pela insegurança na saúde pública, medo da superlotação em hospitais, receio pela falta de conhecimento dessa doença, fechamento de empresas, paralisação de atividades, isolamento de colaboradores, fechamento da bolsa de valores, fechamento de fronteiras, alta da moeda americana e baixa nas atividades econômicas, contratantes e …
Direito Civil
Nas últimas semanas ocorreram muitas mudanças jurídicas devido ao coronavírus e o impacto que a pandemia irá causar na economia e na sociedade. Dessa forma, o Governo Federal aprovou algumas medidas provisórias objetivando dar liquidez para empresas e amenizar outros efeitos em demais instituições.
O imposto predial territorial urbano, IPTU, é um imposto devido à Prefeitura Municipal que incide sobre propriedade de um imóvel urbano (área definida pela Lei Municipal através do Plano Diretor).
Foi Publicado na Edição mais recente da Revista Direito e Atualidade: www.direitoeatualidade.com.br, na página 20, vale a pena conferir.