O conhecimento de que existe punição ao dano causado a outrem se deu com a Compilação das Leis no Código de Hamurabi, em aproximadamente 1700 a.c. A noção de que o malfeitor deveria ser penalizado pelo dano que ocasionou estava estampada na Lei de Talião trazida no referido código que ditava o preceito “olho por …
ACIDENTE DO TRABALHO: SEM CULPA, SEM INDENIZAÇÃO Leia mais »
Atualmente, muitas empresas brasileiras estão nos estertores de sua existência. Tempo de sobrevivência é tempo mais intenso de tomar todas as medidas possíveis para aumentar a sobrevida, chegando logo na estabilidade, para depois poder usufruir do pleno restabelecimento.
No dicionário o conceito de “ética” engloba a ideia de princípio moral que deve ser seguido por todos; ou valor moral ideal da conduta humana e social. É proceder dentro do padrão, sem prejudicar terceiros.
Como que em resposta aos novos tempos, a sociedade passou a exigir um mecanismo justo que protegesse o individuo dos danos ocasionados por aquele que cometesse ato ilícito, prevendo algo que compensasse o individuo por tal lesão.
Na crise econômica e política atual do país, cada vez mais se torna comum a dúvida das empresas quanto às alterações no contrato de trabalho, antes firmados em bases completamente sólidas e férteis.
As empresas brasileiras, como sociedades empresárias, quando desenvolvem regularmente de suas atividades, por vezes efetuam demissões sem justa causa de seus trabalhadores, ocasião em que, além de adimplir com todas as obrigações trabalhistas previstas na CLT, devem recolher quantia proporcional a 50% sobre o Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de …
A alimentação concedida pelo empregador não tem previsão legal, mas há muito tem sido inserida em convenções coletivas e em acordos individuais, pois se tornou quase impossível conceder o benefício ao empregado de voltar ao seio de sua família para uma alimentação no lar.
O direito a férias de trinta dias após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho está previsto na Constituição Federal no artigo 7º, inciso XVII, no artigo 129 e artigo 130 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Ele estava trabalhando, conduzindo um caminhão da empregadora, uma empresa de pavimentação, em direção a uma de suas obras, quando se envolveu em um acidente na rodovia.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade.
