Direito Trabalhista

A perda da validade da MP 927 pegou o setor empresarial de calças curtas. Muitas controvérsias foram levantadas a respeito de todo o texto da norma, ações de inconstitucionalidades interpostas, artigos suspensos pelo STF, com mais de mil emendas ao texto que regulamentaria o alívio para as empresas não é convertida em lei e perde …

Já estava difícil com, imagina sem… Leia mais »

A publicação da Lei 14.020/2020, resultado da conversão da Medida Provisória 936 com algumas alterações, e informar sobre as medidas trabalhistas que foram sancionadas pelo Governo em decorrência da pandemia do COVID-19.   A lei 14.020 ratificou o Programa Emergencial que visa preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, …

LEI 14020/20 – O que mudou sobre o BEM – benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda? Leia mais »

UMA CARTA ÀS EMPRESAS   Serve o presente para informar sobre recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e alertar sobre as suas possíveis consequências. Desde a publicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) muito se discute sobre a possibilidade de aplicação das alterações de direito material aos contratos de trabalho firmados …

Empresas devem se atentar para recente Decisão do TST Leia mais »

A Pandemia do Coronavírus e todos os seus reflexos, principalmente na economia, trouxeram à tona mais uma vez a reflexão sobre os limites da LEI. Frédéric Bastiat já fazia isso em 1850, mas parece que seu cenário foi o exato contexto atual. Por essa razão, não poderíamos deixar de analisar a lei por meio da sua esplêndida …

A ideia do Super-Homem Leia mais »

É tempo de COVID-19. Em meio à desordem mundial causada pela insegurança na saúde pública, medo da superlotação em hospitais, receio pela falta de conhecimento dessa doença, fechamento de empresas, paralisação de atividades, isolamento de colaboradores, fechamento da bolsa de valores, fechamento de fronteiras, alta da moeda americana e baixa nas atividades econômicas, contratantes e …

Impactos do Coronavírus nos contratos de direito privado: consequências cíveis e trabalhistas Leia mais »

Nas últimas semanas ocorreram muitas mudanças jurídicas devido ao coronavírus e o impacto que a pandemia irá causar na economia e na sociedade. Dessa forma, o Governo Federal aprovou algumas medidas provisórias objetivando dar liquidez para empresas e amenizar outros efeitos em demais instituições.

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, passou a surtir efeitos em 11/11/2017. Em 14/11/2017, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 808/2017, que elucidou e traçou rumos para aplicação da nova lei trabalhista. Ocorre que, há quase um mês (23/04/2018), a MP 808 perdeu seus efeitos, pois não foi transformada em lei no devido lapso …

Reforma Trabalhista e sua aplicação no tempo: Justiça Para Todos Leia mais »

O conhecimento de que existe punição ao dano causado a outrem se deu com a Compilação das Leis no Código de Hamurabi, em aproximadamente 1700 a.c. A noção de que o malfeitor deveria ser penalizado pelo dano que ocasionou estava estampada na Lei de Talião trazida no referido código que ditava o preceito “olho por …

ACIDENTE DO TRABALHO: SEM CULPA, SEM INDENIZAÇÃO Leia mais »