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Atualmente, muitas empresas brasileiras estão nos estertores de sua existência. Tempo de sobrevivência é tempo mais intenso de tomar todas as medidas possíveis para aumentar a sobrevida, chegando logo na estabilidade, para depois poder usufruir do pleno restabelecimento.

No dicionário o conceito de “ética” engloba a ideia de princípio moral que deve ser seguido por todos; ou valor moral ideal da conduta humana e social. É proceder dentro do padrão, sem prejudicar terceiros.

O contrato escrito entre duas partes que o assinaram tem validade entre elas se, e somente se, suas cláusulas não forem abusivas ou ilícitas.

Como que em resposta aos novos tempos, a sociedade passou a exigir um mecanismo justo que protegesse o individuo dos danos ocasionados por aquele que cometesse ato ilícito, prevendo algo que compensasse o individuo por tal lesão.

Na crise econômica e política atual do país, cada vez mais se torna comum a dúvida das empresas quanto às alterações no contrato de trabalho, antes firmados em bases completamente sólidas e férteis.

As empresas brasileiras, como sociedades empresárias, quando desenvolvem regularmente de suas atividades, por vezes efetuam demissões sem justa causa de seus trabalhadores, ocasião em que, além de adimplir com todas as obrigações trabalhistas previstas na CLT, devem recolher quantia proporcional a 50% sobre o Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de …

Artigo publicado pela Dra. Angela Camargo no jornal Vitória News: É possível obter desobrigação de pagamento de multa sobre FGTS na demissão? Leia mais »