A perda da validade da MP 927 pegou o setor empresarial de calças curtas. Muitas controvérsias foram levantadas a respeito de todo o texto da norma, ações de inconstitucionalidades interpostas, artigos suspensos pelo STF, com mais de mil emendas ao texto que regulamentaria o alívio para as empresas não é convertida em lei e perde …
Férias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade.