Todo empregador está tendo que se virar para receber a orientação necessária para se adequar a esse novo tempo de Pandemia. Não está fácil e nem mesmo barato se equipar com algo novo, disponibilizar equipe para diferentes funções, designação funcionários exclusivos para medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19, bem como para todo o monitoramento …
Direito Empresarial
Foi publicado o julgamento tão esperado pelas empresas no STF do RE 574.706/PR que decidiu pela exclusão dos valores pagos a título de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS com a tese favorável aos contribuintes. NO entanto, isso não se dará automaticamente, esse é o momento das empresas que pagam tal tributo, de pleitearem …
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A Camargo & Camargo Advogados Associados tem muita honra de ter feito parte dessa conquista.
A Camargo & Camargo parabeniza seus clientes: Incospal, Caraiva, Tervap Pitanga, EngeUrb, Cisa Trading e a Concrevit.