A tributação a que está sujeita uma pessoa física ou jurídica do profissional de saúde tem alguns detalhes que são bastante peculiares e que devem ser bem esclarecidos. Muito se confunde entre os conceitos de tamanho da empresa (Porte) com o Tipo Societário (Natureza Jurídica) e o Regime de Tributação. Deve ficar bem claro que …
A TRIBUTAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE (Dentista) e a escolha do tipo societário Leia mais »
Olá pessoal, como falei no Instagram da Camargo, vou colocar aqui para vocês o que eu falei, as respostas das perguntas para quem quiser rever algumas. Ao final, citei o site em que vocês podem achar mais medidas dos outros Estados para acompanharem. 1-Quais foram as principais medidas para beneficiar as empresas e pessoas …
Nunca calhou tão bem a antiga e conhecida frase do escritor inglês Samuel Johnson: Só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. É essa a sensação que estamos vivendo com a Pandemia do Covid-19 e as medidas fiscais até meados de abril editadas. Frédéric Bastiat na sua obra escrita em 1801 …
A constituição de um Estado em um território com uma população estabelecida demanda a criação de leis para regulamentar como se regerá o Estado econômica, financeira, militar e administrativamente, as relações privadas civis, de trabalho e penais. O Estado provê para os cidadãos e estes para o Estado, sendo uma troca de direitos e obrigações, …
Nas últimas semanas ocorreram muitas mudanças jurídicas devido ao coronavírus e o impacto que a pandemia irá causar na economia e na sociedade. Dessa forma, o Governo Federal aprovou algumas medidas provisórias objetivando dar liquidez para empresas e amenizar outros efeitos em demais instituições.
Foi publicado o julgamento tão esperado pelas empresas no STF do RE 574.706/PR que decidiu pela exclusão dos valores pagos a título de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS com a tese favorável aos contribuintes. NO entanto, isso não se dará automaticamente, esse é o momento das empresas que pagam tal tributo, de pleitearem …
As empresas brasileiras (sociedades empresárias) quando desenvolvem regularmente suas atividades, naturalmente efetuam demissões de seus trabalhadores sem justa causa, ocasião em que, além de adimplir com todas as obrigações trabalhistas previstas na CLT, devem recolher quantia proporcional a 50% sobre o Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, conforme legislações …
Quando a cobrança para pagamento se dá judicialmente e o credor é um ente público (o Estado, por meio da União, Estados Federados, ou municípios (e DF), se inicia a chamada execução fiscal.
